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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Artigo 214, c/c artigo 224, alínea 'a' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal.
Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Uso de documento falso (artigo 304, c.c. Artigo 297, ambos do Código Penal).
Exibição de cédula de identidade falsa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:00
Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP
A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
A decisão foi aprovada por unanimidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:55
Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:22
A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade
homossexualidade. Este artigo pretende abordar sobre a influências dos contos de fadas ou animações
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Ato obsceno. Artigo 233, do Código Penal. Sentença condenatória reformada.
Impõe-se a absolvição. Deram provimento à apelação.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53
Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.
Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).
Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).
Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:56
Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.
Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.
A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Maio de 2022 - 10:10
Violência Psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 14:44
A Inconstitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
O presente artigo discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
A nova redação do artigo 830 da CLT.
Suzi Eliza da Silva Borguezão é Advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Anhanguera - UNIDERP e Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. - Elaborado em: janeiro/2010.